Projeto de Lei nº 26 de 2024 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | 24/10/2024 (Projeto de Lei nº 26 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
24/10/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
24/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Executivo;
b)quórum para aprovação: maioria simples.
c) número de turnos: duas votações;
d) comissões a serem consultadas: CFOOSPAEO ;
e) trata-se de matéria complementar: Não.
b)quórum para aprovação: maioria simples.
c) número de turnos: duas votações;
d) comissões a serem consultadas: CFOOSPAEO ;
e) trata-se de matéria complementar: Não.