Projeto de Lei nº 3 de 2024 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | 26/02/2024 (Projeto de Lei nº 3 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
26/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo.
b)quórum para aprovação: maioria absolta
c) número de turnos: único
d) comissões a serem consultadas: CJR e CFOOSPAEO.
e) trata-se de matéria complementar (ou não): Sim.
b)quórum para aprovação: maioria absolta
c) número de turnos: único
d) comissões a serem consultadas: CJR e CFOOSPAEO.
e) trata-se de matéria complementar (ou não): Sim.