Projeto de Lei nº 48 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 01/08/2023 (Projeto de Lei nº 48 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/08/2023
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GABPRES
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
01/08/2023
Data Fim Prazo
16/08/2023
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atendimento aos quesitos apresentados, cumpre evidenciar:
a) não se trata de matéria complementar;
b) a votação deverá ser em turno único, com aprovação por maioria simples;
c) atinente às comissões: Comissão de Justiça e Redação.
a) não se trata de matéria complementar;
b) a votação deverá ser em turno único, com aprovação por maioria simples;
c) atinente às comissões: Comissão de Justiça e Redação.