Indicação nº 190 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
190
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
441
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita a fiscalização pelo poder executivo sobre a limpeza dos lotes em nossa cidade, notificando se preciso e até mesmo executando o serviço e cobrando do proprietário se for o caso como está previsto na Lei 302 na sessão 9 do código tributário do nosso município.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: OFe Nº 053/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) 4 autógrafos de lei: nº 1968 (PL nº 10/2025), nº 1969 (PL nº 12/2025), nº 1970 (PL nº 14/2025) e nº1971 (PL nº 17/2025). 2) 1 requerimento: nº 17/2025 3) 42 indicações: nº 160 a nº 201 Ainda comunica aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 /2025.
Documento: OFe Nº 053/2025 - Ofício Expedido
Encaminha ao Executivo: 1) 4 autógrafos de lei: nº 1968 (PL nº 10/2025), nº 1969 (PL nº 12/2025), nº 1970 (PL nº 14/2025) e nº1971 (PL nº 17/2025). 2) 1 requerimento: nº 17/2025 3) 42 indicações: nº 160 a nº 201 Ainda comunica aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 /2025.