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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 71 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

71

Data de Apresentação

30/10/2023

Número do Protocolo

426

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_071_2023_prefeito.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    25/03/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a gestão participativa na organização de espaços públicos do Município de Cunha, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 426/2023, Data Protocolo: 30/10/2023 - Horário: 13:36:12
    Data Votação: 20 de Março de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.936, de 27 de março de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 21 de Março de 2024
    Documento: OFe Nº 031/2024 - Ofício Expedido
    Encaminha ao Executivo: 1) autógrafo de lei nº 1936 (PL nº 71/2023); 2) requerimento nº 8/2024; 3 indicações nº 72 a nº 105/2024.
    Data Anexação: 26 de Março de 2024
    Documento: OFr Nº 026/2024 - Ofício Recebido
    Encaminha Lei nº 1.936/2024.
    OpenAPI