Moção nº 235 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
235
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apela ao Congresso Nacional para que se manifeste contrário à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que visa a descriminalização do aborto.
Indexação
Observação