PRT Nº 003/2026 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
3
Complemento
Ano
2026
Data
15/04/2026
Protocolo
380/2026
Assunto
Altera a Portaria nº 1/2026 que versa sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
Interessado
Município
Autoria
Gabinete do Presidente - GABPRES
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação