Vinculos (OFe Nº 102/2025 - Ofício Expedido)

Indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento que seja feito a manutenção tapa buraco na rua Luiz da Silva , bairro do motor próximo a altura do n 228 e que seja enviado para esta casa de Leis regulamentação disto.
Indico nos termos regimentais ao Senhor Rodrigo Sergio do nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a manutenção tapa buraco em frente Apae.

Indico, nos termos regimentais, ao Sr. Prefeito a elaboração e envio a esta Câmara Municipal de um Projeto de Lei que conceda anistia parcial ou total de multas e juros incidentes sobre tributos municipais em atraso, como IPTU, ISS, Taxas e outros, com o objetivo de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e aumentar a arrecadação do Município. A presente indicação tem por finalidade estimular os contribuintes a regularizarem seus débitos junto ao município, proporcionando benefícios tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública. A anistia de multas e juros é uma medida que tem se mostrado eficaz em diversos municípios, permitindo que pessoas físicas e jurídicas quitem seus débitos, muitas vezes acumulados devido a dificuldades econômicas.

Reitera ao Executivo a Indicação nº 6/2025 de 21 de janeiro de 2025 para a colocação de placa com a denominação da Rodovia Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis.