Vinculos (OFr Nº 103/2025 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 6
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 23/10/2025 |
Projeto de Lei nº 49 de 2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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| 23/10/2025 |
Projeto de Lei nº 50 de 2025 - Dispõe sobre a gratificação da função de Ouvidor(a) da Câmara.
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| 23/10/2025 |
Projeto de Lei nº 51 de 2025 - Autoriza o Executivo a instituir a Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Cunha - SP, e dá outras providências.
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| 23/10/2025 |
Projeto de Lei nº 53 de 2025 - Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de diretrizes orçamentárias - lei 1994 de 26 de setembro de 2025 para o exercício de 2026.
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| 23/10/2025 |
Projeto de Lei nº 54 de 2025 - Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual 2026-2029 - Lei nº 1994 de 24 de setembro de 2025.
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| 23/10/2025 |
Projeto de Lei nº 56 de 2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N° 1.968, DE 10 DE ABRIL DE 2025. |