Vinculos (OFe Nº 098/2025 - Ofício Expedido)

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1819/2022.

Declara de utilidade pública municipal o
Instituto 3 MAIS, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025
PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO ECONÔMICO COM
FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de Sala de Reuniões da Câmara Municipal como Vereador Ilson Gonçalves Ledoíno.

Dispõe sobre denominação do Velório Municipal como Waldair da Conceição "Seu Jairo".

Indica ao Prefeito a adoção das seguintes medidas, em caráter de urgência, junto às Secretarias e Órgãos competentes: 1) Determinar que seja incluída, no momento da entrega, uma lista detalhada dos produtos que compõem cada cesta básica, em anexo ou afixada à mesma; 2) Que a referida lista de produtos deve estar em estrita consonância com o Termo de Referência da licitação vigente para o fornecimento das cestas.
Justificativa
A presente Indicação visa aprimorar o processo de distribuição das cestas básicas, elemento fundamental de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso Município.
A inclusão da lista de produtos, conforme especificado no Termo de Referência da licitação, é uma medida essencial que promove a transparência e a fiscalização na execução do contrato.
A necessidade desta medida foi evidenciada após a realização de visita fiscalizatória ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme detalhado no Relatório de Fiscalização nº 11/2025 desta Casa, onde foi verificada uma discrepância na quantidade de pó de café nas cestas em estoque.
Ao fornecer a lista de itens, o Poder Público garante que:
Os munícipes beneficiários possam conferir o conteúdo da cesta básica recebida, assegurando o recebimento integral dos itens contratados.
Seja reforçada a responsabilidade e a conformidade da empresa contratada com o Termo de Referência, prevenindo futuras ocorrências de não conformidade.

Indica ao Prefeito a disponibilização de um psicólogo para atender no Posto de Saúde de Campos Novos, de forma a atender a demanda do Distrito e evitar que as pessoas tenham que se deslocar até Cunha para o atendimento.

Indica ao Prefeito a limpeza da Rua Zeladora Zulmira (fundos do Colégio Paulo Virgínio), já que há muito lixo e entulho nas calçadas.

Indica ao Prefeito a limpeza e manutenção da Rua José Benedito de Paula no Bairro no Alto do Cruzeiro.