Vinculos (OFr Nº 062/2025 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 25/06/2025 |
Projeto de Lei nº 23 de 2025 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB), institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (FMMASB) do Município de Cunha - SP, revoga a Lei Municipal nº 1147/2008 e a Lei Municipal nº 1638/2018 e dá outras providências.
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| 25/06/2025 |
Projeto de Lei nº 24 de 2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE
VEÍCULOS DO TIPO BITREM NAS RODOVIAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CUNHA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/06/2025 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA – PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |