Vinculos (OFr Nº 004/2025 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 21/01/2025 |
Projeto de Lei nº 3 de 2025 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Cunha, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
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| 21/01/2025 |
Projeto de Lei nº 2 de 2025 - Altera a Lei Complementar 1.250, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e valorização do Magistério, e dá outras providências.
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