Vinculos (OFe Nº 113/2023 - Ofício Expedido)

Indica ao Executivo que se verifique a possibilidade de realizar o calçamento na estrada do Bairro da Guaranjanga, no ponto que dá acesso à Rodovia Paulo Virgínio (SP-171).

Indica ao Executivo que se verifique a possibilidade de realizar o calçamento no trecho final da Rua Jaime Manoel de Oliveira, Parque Nova Cunha, tal rua possui uma inclinação muito elevada e seu ponto final é de terra, com as chuvas ocorreu uma grande erosão no local, o que gera riscos de acidentes além de dificultar o trânsito de veículos pelo local.

Indico ao executivo, nos termos regimentais, que estude a possibilidade de feitio de projeto de lei que regulamente a organização do solo urbano, já que, cabe ao executivo o poder de regulamentar e gerir o município quanto ao tema e necessitamos de diretrizes municipais para utilização do solo, regulamentação de calçadas, possível criação de zoneamentos de acordo com a necessidade da população, implementação de políticas públicas com obras de adequação segundo as particularidades do bairros e regulamentação para construções levando em consideração o respeito a metragens que podem ser reguladas pelo munícipio. Peço por meio de indicação já que não há previsão legal para inciativa do legislativo quanto a matéria de organização. No entanto é de interesse do povo e por isso, do legislativo.

Indico ao Executivo que torne proibido o trânsito de ônibus e caminhões pela Rua: João Mayela Querido, com a intenção de evitar acidentes, pois a rua é muita estreita.

Indico ao Prefeito Municipal que designe ao setor competente a construção da ponte do bairro do Cedro, pois os materiais já se encontram no local.

Indico ao Prefeito Municipal, que designe ao setor competente que faça uma análise da marquise do cinema, pois a mesma com grande infiltração, podendo causar graves acidentes.

Indico ao Prefeito Municipal, que designe ao setor competente que realize o controle de excursões turísticas, no intuito de que as empresas/excursões que entram na cidade atendam aos requisitos:
- Autorização de ônibus e vans de turismo;
- Nome da empresa que está solicitando (poderá ser transportadora, agência de viagens, meios de hospedagens, etc);
- Número da placa e prefixo do veículo que trará os turistas;
- Origem do grupo;
- Nome do responsável e número do RG;
- Nome do motorista e número do RG ou CNH;
- Data de entrada e saída;
- Assinatura e carimbo do solicitante;
- Os pedidos deverão ser solicitados com, no mínimo, 05 dias de antecedência da viagem a ser realizada.

Indico ao Prefeito Municipal, que designe ao setor competente que seja feito o patrolamento das estradas dos bairros, Varginha que interliga ao bairro da Vargem do Gonzaga até o bairro do Paratinga dos Verreschi.

Indico ao Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja colocado uma placa de sinalização na saída do bairro do Alto do Jovino com nome da rodovia que interliga Município de Cunha ao Distrito de Campos de Cunha.

Indico ao Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma ponte em frente a propriedade da Maria da Mota.