SAPL - Câmara Municipal de Cunha

Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.898/2023.

RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, elabora e submete ao plenário, para discussão e deliberação, o presente projeto de lei:

Art. 1º.

O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.898/2023, passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste do piso salarial para os (as) técnicos (as) de enfermagem do Município de Cunha, passando os referidos salários para os seguintes valores:

Nível

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Técnico -

Técnico de Enfermagem - 40 h

3.325,00

3.730,65

4.036,19

4.352,62

4.631,62

4.928,97

5.245,40

5.542,81

5.840,45

6.137,72

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cunha, 07 de março de 2025

Rodrigo Sérgio do Nascimento

Prefeito

Projeto de Lei nº 12 de 07 de Março de 2025