Emenda nº 3 de 30 de Outubro de 2024

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Emenda

3

2024

30 de Outubro de 2024

Emenda Modificativa ao Art. 1º do PL nº 23/2024.

a A
Emenda Modificativa ao Art. 1º do PL nº 23/2024.
    Art. 1º. 
    O Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe passa a vigorar com a seguinte redação:

      “ Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$ 941.700,00 (Novecentos e quarenta e um mil e setecentos reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4320/64, adicionando nas dotações orçamentárias do exercício vigente:

       

      Órgão 5 – Serviços de Saúde e Saneamento

      Unidade 1 – Fundo Municipal de Saúde

      3.3.50.43.00.00.00.00.0.01.310 – Subvenções sociais

      R$641.700,00

      2.022 – Manutenção de ações relacionadas à atenção especializada

      3.3.90.39.00.00.00.00.0.05.370 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

      R$300.000,00

      Total Geral

      R$941.700,00

       

      Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em  21/10/2024

       

       

      Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária