Projeto de Resolução nº 2 de 16 de Fevereiro de 2024
Art. 1º.
Ficam fixados os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Cunha, para a 19.ª Legislatura, quadriênio 2025 a 2028, com início em 1° de janeiro de 2025, nos termos da presente Resolução.
Parágrafo único
os subsídios mensais descritos no caput deste artigo, serão pagos nas respectivas importâncias:
I –
ao Presidente da Câmara será de R$ 7.125,00 (sete mil cento e vinte e cinco reais); e
II –
aos demais Vereadores será de R$ 5.625,00 (cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais).
Art. 2º.
As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento, estimadas para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 30 de janeiro de 2024.
Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia) Vereador - Presidente |
Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria) Vereador – Vice-Presidente
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Elaine Cristina Fernandes Nogueira Vereadora – 1.ª Secretária |
Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande) Vereador – 2.º Secretário
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