SAPL - Câmara Municipal de Cunha

a A

Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.

JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.569.000,00 (Seis milhões, quinhentos e sessenta e nove mil), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, adicionando nas dotações orçamentárias do orçamento vigente:

Órgão: 01 – GABINETE DO PREFEITO Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito e Dependências
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	3.900,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	9.400,00
TOTAL	13.300,00
Unidade: 04 – Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	8.600,00
TOTAL	8.600,00
Órgão: 02 – SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 01 – Setor de Administração Geral
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	271.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 – Material de consumo	30.000,00
TOTAL	301.000,00
Unidade: 02 – Setor de Assistência e Previdência
3.1.90.02.00.00.00.00.0.01.110 – Pensões do RPPS e do Militar	10.700,00
TOTAL	10.700,00
Órgão: 04 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	423.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 – Obrigações Patronais	113.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.220 – Material de consumo	70.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.220 – Material de consumo	32.000,00
TOTAL	638.000,00
Unidade: 02 – Setor do FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil - EF	1.200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 – Obrigações Patronais - EF	318.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil - PRE	213.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 – Obrigações Patronais - PRE	52.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil - CRECHE	361.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 – Obrigações Patronais - CRECHE	80.000,00
TOTAL	2.224.400,00
Órgão: 04 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 – Setor de Ensino Infantil
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.213 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	4.800,00
TOTAL	4.800,00
Órgão: 04 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 05 – Setor de Merenda Escolar
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	63.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 – Obrigações Patronais	25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.220 – Material de Consumo	50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00.0.01.110 – Material de distribuição gratuita	190.000,00
TOTAL	328.000,00
Órgão: 05 – SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.310 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	539.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.310 – Obrigações Patronais	317.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00.0.01.310 – Subvenções Sociais	64.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.310 – Diárias – Pessoal Civil	16.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.310 – Material de Consumo	20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.310 – Material de Consumo	80.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.310 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil - PSF	417.000,00
TOTAL	1.453.500,00
Unidade: 02 – Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.140 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	320.000,00
TOTAL	320.000,00
Órgão: 06 – SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.510 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	169.600,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.510 – Obrigações Patronais	81.500,00
TOTAL	251.100,00
Órgão: 07 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM Unidade: 01 – S.E.R.M.
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	125.800,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	76.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 – Material de Consumo	235.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.140 – Material de Consumo	170.000,00
TOTAL	607.600,00
Órgão: 08 – SERVIÇOS MUNICIPAIS Unidade: 02 – Setor de Obras e Infraestrutura Urbana
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 – Material de Consumo	200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	150.000,00
TOTAL	350.000,00
Órgão: 10 – SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO Unidade: 02 – Setor de Turismo
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	58.000,00
TOTAL	58.000,00
TOTAL GERAL	6.569.000,00

Art. 2º.

O presente crédito especial será coberto com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

Órgão: 01 – GABINETE DO PREFEITO Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito e dependências
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 – Equipamentos e Material Permanente	23.000,00
TOTAL	23.000,00
Unidade: 02 – Junta do Serviço Militar
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	570,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	5.100,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 – Indenizações e Restituições Trabalhistas	1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 – Material de Consumo	1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1.000,00
TOTAL	8.670,00
Unidade: 03 – Procuradoria Jurídica
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	60.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	50.300,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 – Material de Consumo	1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	600,00
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110 – Serv. De Tec. Da Informação e Comunicação	400,00
TOTAL	112.300,00
Unidade: 04 – Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 – Material de Consumo	1.300,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	3.700,00
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110 – Serv. De Tec. Da Informação e Comunicação	650,00
TOTAL	5.650,00
Órgão: 02 – SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 01 – Setor de Administração Geral
3.3.90.92.00.00.00.00.0.01.110 – Despesas de exercícios anteriores	10.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00.0.01.110 – Sentenças Judiciais	6.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 – Obras e Instalações	6.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 – Equipamentos e Material Permanente	680,00
4.4.90.61.00.00.00.00.0.01.110 – Aquisição de Imóveis	1.000,00
4.5.90.61.00.00.00.00.0.01.110 – Aquisição de Imóveis	1.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	30.800,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110 – Serv. De Tec. Da Informação e Comunicação	5.000,00
TOTAL	90.980,00
Unidade: 03 – Defesa Civil
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	29.100,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	7.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 – Indenizações e Restituições Trabalhistas	1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	3.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1.440,00
TOTAL	41.640,00
Órgão: 03 - SERVIÇOS DE FINANÇAS Unidade: 01 – Setor de Finanças
3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.110 – Sentenças Judiciais	20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 – Equipamentos e Material Permanente	7.682,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	40.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	10.300,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	26.300,00
TOTAL	124.282,00
Órgão: 04 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 – Setor de Ensino Fundamental
3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.110 – Sentenças Judiciais	18.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.220 – Equipamentos e Material Permanente	33.862,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.220 – Obras e Instalações	3.342,32
3.3.90.30.00.00.00.00.0.05.220 – Material de Consumo - PDDE	3.113,60
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.220 – Material de Consumo – Transp. Escolar	3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serviços de Terceiros – PF - Transp. Escolar	5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serviços de Terceiros – PJ - Transp. Escolar	200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serviços de Terceiros – PF - Transp. Escolar	2.170.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00.0.02.220 – Indenizações e Restituições	1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00.0.05.220 – Indenizações e Restituições	940,24
TOTAL	2.438.258,16
Unidade: 02 – Setor do FUNDEB
4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.262 – Obras e Instalações	342.839,47
4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.262 – Equipamentos e Material Permanente	20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0.02.262 – Indenizações e Restituições Trabalhistas	3.734,48
3.3.90.30.00.00.00.00.0.02.262 – Material de Consumo	95.681,40
3.3.90.39.00.00.00.00.0.02.262 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	16.632,70
TOTAL	478.888,05
Órgão: 04 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 – Setor de Ensino Infantil
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.212 – Obras e Instalações	10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.220 – Equipamentos e Material Permanente	1.155,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.220 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	35.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 – Obrigações Patronais	9.400,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.220 – Material de Consumo -Creche	1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Creche	1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Creche	6.455,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.220 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - Pré	5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.220 – Obrigações Patronais	30.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.220 – Material de Consumo - Pré	2.400,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.220 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Pré	1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.220 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Pré	13.530,00
TOTAL	117.040,00
Órgão: 04 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: 05 – Setor de Merenda Escolar
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.220 – Equipamentos e Material Permanente	10.000,00
TOTAL	10.000,00
Órgão: 05 – SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.300 – Obras e Instalações	50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.300 – Obras e Instalações	25.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.310 – Obras e Instalações	5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.300 – Equipamentos e Material Permanente	165.900,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.310 – Equipamentos e Material Permanente	5.000,00
TOTAL	250.900,00
Órgão: 05 – SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 02 – Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.100 – Obras e Instalações	10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 – Obras e Instalações	5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 – Equipamentos e Material Permanente	10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	1.000,00
TOTAL	26.000,00
Órgão: 06 – SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL Unidade: 01 – Fundo Municipal de Solidariedade
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	50.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	15.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.510 – Indenizações e Restituições Trabalhistas	1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510 – Material de Consumo	2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	3.550,00
TOTAL	71.550,00
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510 – Equipamentos e Material Permanente	900,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510 – Material de Consumo	5.400,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	14.390,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	13.300,00
3.3.96.48.00.00.00.00.0.01.510 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas	205.650,00
TOTAL	239.640,00
Unidade: 03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.150 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	67.094,67
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.150 – Obrigações Patronais	62.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.510 – Material de Consumo	6.840,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	6.210,00
TOTAL	143.144,67
Unidade: 04 – Centro de Referência de Assistência Social
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.510 – Equipamentos e Material Permanente	2.440,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.150 – Obrigações Patronais	32.600,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	1.730,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1.200,00
TOTAL	37.970,00
Unidade: 05 – Centro de Referência Especializada de Assistência Social
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.150 – Obrigações Patronais	180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.510 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	5.720,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.510 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	20.000,00
TOTAL	205.720,00
Órgão: 07 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM Unidade: 01 – S.E.R.M.
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 – Equipamentos e Material Permanente	10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	45.700,00
TOTAL	55.700,00
Órgão: 08 – SERVIÇOS MUNICIPAIS Unidade: 01 – Setor de Serviços Urbanos
3.1.90.91.00.00.00.00.0.01.110 – Sentenças Judiciais	10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 – Obras e Instalações	221.616,31
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 – Equipamentos e Material Permanente	8.831,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	2.700,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	47.600,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 – Material de Consumo	13.400,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	4.400,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	4.900,00
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110 – Serv. De Tec. Da Informação e Comunicação	3.500,00
TOTAL	316.947,31
Órgão: 08 – SERVIÇOS MUNICIPAIS Unidade: 02 – Setor de Obras e Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100 – Obras e Instalações	224.179,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 – Obras e Instalações	77.271,22
4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.100 – Equipamentos e Material Permanente	3.010,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 – Equipamentos e Material Permanente	20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	6.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	16.200,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 – Indenizações e Restituições Trabalhistas	1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00.0.01.110 – Diárias – Pessoal Civil	2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 – Material de Consumo	10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	14.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - IP	50.000,00
TOTAL	425.660,22
Órgão: 09 – SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO Unidade: 01 – Setor de Esportes comunitários e Recreação
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 – Obras e Instalações	8.823,15
4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100 – Obras e Instalações	1.730,44
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	8.300,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	9.400,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 – Indenizações e Restituições Trabalhistas	1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	6.900,00
TOTAL	37.153,59
Órgão: 10 – SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO Unidade: 02 – Setor de Turismo
4.4.90.51.00.00.00.00.0.02.100 – Obras e Instalações	1.210.400,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.01.110 – Obras e Instalações	3.800,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0.05.100 – Obras e Instalações	5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.05.100 – Equipamentos e Material Permanente	5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.01.110 – Equipamentos e Material Permanente	4.166,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.02.100 – Equipamentos e Material Permanente	5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	6.200,00
TOTAL	1.239.566,00
Órgão: 11 – SERVIÇOS DE AGRICULTURA Unidade: 01 – Setor de Agricultura e Extensão Rural
3.1.90.11.00.00.00.00.0.01.110 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil	9.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0.01.110 – Obrigações Patronais	7.400,00
3.1.90.94.00.00.00.00.0.01.110 – Indenizações e Restituições Trabalhistas	1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00.0.01.110 – Material de Consumo	10.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00.0.01.110 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	8.200,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0.01.110 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	30.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00.0.01.110 – Serv. De Tec. Da Informação e Comunicação	1.540,00
TOTAL	68.340,00
TOTAL GERAL	6.569.000,00

Parágrafo único

Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, e ainda, conforme §2º do art. 167 CF/1988, poderão ser reabertos no exercício subsequente caso não sejam utilizados na sua totalidade no corrente exercício.

Art. 3º.

O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas na Lei Orçamentária do exercício vigente.

Art. 4º.

A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Cunha, 07 de dezembro de 2023.

JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 82 de 07 de Dezembro de 2023