Lei nº 1.912, de 25 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1912

2023

25 de Setembro de 2023

Dispõe sobre denominação da Estação de Tratamento de Água localizada no Bairro Alto do Cruzeiro como “Vereador Gilmar Aparecida Querido”.

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Dispõe sobre denominação da Estação de Tratamento de Água localizada no Bairro Alto do Cruzeiro como “Vereador Gilmar Aparecida Querido”.
    JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA, Prefeito Municipal de Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Estação de Tratamento de Água Vereador Gilmar Aparecida Querido a estação de tratamento de água localizada no Bairro Alto do Cruzeiro.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            PM de Cunha em 20 de setembro de 2023.

             José Éder Galdino da Costa

            Prefeito Municipal

             

             

               

              Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município