SAPL - Câmara Municipal de Cunha

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Dispõe sobre denominação de imóvel municipal como Espaço “Taciano José Monteiro” no Bairro do Falcão.

José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal da Estância Turística de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominado Espaço “Taciano José Monteiro” o imóvel municipal objeto da matrícula nº 5.042, situado na Alameda Francisco da Cunha Menezes, nº 1.565, no bairro Falcão, conforme consta na Lei Municipal nº 1.858, publicada em 10 de novembro de 2022 no Diário Oficial do Município.

Art. 2º.

As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento.

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PM de Cunha em 23 e agosto de 2023.

José Éder Galdino da Costa

Prefeito Municipal

Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município

Lei nº 1.908, de 25 de agosto de 2023