Projeto de Lei nº 45 de 02 de Junho de 2023

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei

45

2023

2 de Junho de 2023

Dispõe sobre denominação de prédio público: Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Amaro Monteiro (Zé Novo), Bairro da Vargem Grande.

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) JOSÉ AMARO MONTEIRO (ZÉ NOVO), BAIRRO DA VARGEM GRANDE.
    A Câmara Municipal de Cunha DECRETA:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Amaro Monteiro (ZÉ NOVO) a unidade escolar existente, e em funcionamento, no Bairro da Vargem Grande – zona rural deste município.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento do exercício vigente.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 02 de junho de 2023

             

            RONALDO CHARLES DOS SANTOS

                                        PRESIDENTE

              Nobres Pares;

              Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Lei que denomina a unidade escolar existente, e em funcionamento, no Bairro da Vargem Grande – zona rural deste munícipio – a fim de seja intitulada como Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Amaro Monteiro.

              José Amaro Monteiro, nascido em 15/04/1921, oriundo daquela região (municipal), foi um precursor do comércio local, realizando por mais de quatro (04) décadas, a mercancia dos produtos agropecuários advindos do bairro da Vargem Grande e adjacências, na cidade de Paraty/RJ – sendo o responsável direto pelo transporte (que sempre fora realizado por meio de tropas) e, pela venda dos produtos – o que garantiu a prosperidade das unidades produtivas do bairro da Vargem Grande e limítrofes.

              Com o crescimento produtivo da região e, consequente aumento populacional, houve a necessidade da construção de uma unidade escolar – a qual fora edificada na região central do bairro, em área cedida por José Amaro Monteiro.

               Casado com Esmelinda Alves de Toledo, tiveram dez (10) filhos – os quais os sucedem na exploração e desenvolvimento da região onde o casal iniciou sua vida conjugal e constituíram os pilares da atual sociedade que lá se constituiu – referência em produção agropecuária em todo o município de Cunha.

              A unidade escolar, importa evidenciar, por longa data funciona em dois períodos letivos: manhã e tarde – atendendo às crianças de toda a região nos primeiros e importantes contatos com a escrita, letramento e convívio escolar (fator crucial para a formação do ser humano).

              José Amaro Monteiro faleceu a data de 08/01/2002, deixando um legado que se protrai no tempo.

              Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto de lei em epígrafe seja analisado e aprovado por esta casa.