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Emenda nº 1 de 27 de Janeiro de 2026

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Emenda

1

2026

27 de Janeiro de 2026

Emenda Modificativa ao Art. 3º do Projeto de Resolução nº 7/2025.

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Emenda Modificativa ao Art. 3º do Projeto de Resolução nº 7/2025.
    Art. 1º. 
    O Art. 3º do Projeto de Resolução nº 7/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

      "Art. 3º O caput do Artigo 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha passa a vigorar com a seguinte redação:

      Art. 54 As Comissões Permanentes reunir-se-ão, ordinariamente, no edifício da Câmara e em ambiente virtual, nos dias e horários previamente fixados pelo respectivo Presidente da Comissão ao final do Grande Expediente da sessão ordinária, ficando garantido que no mínimo dois terços dos membros da comissão estarão presentes na Câmara durante a reunião.”

        Art. 2º. 
        Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.

           

           

          Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 27 de janeiro de 2026.

           

           

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          Presidente:  João Batista Siqueira (Batista Siqueira)

           

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          Relator: Emerson Fabrício Fernandes (Fabrício Irmão do Haroldo)


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          Membro: Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria)