SAPL - Câmara Municipal de Cunha

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Altera o(a) Lei nº 1.993, de 26 de setembro de 2025

Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual 2026-2029 - Lei nº 1994 de 24 de setembro de 2025.

RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam alterados os Anexos contidos no Plano Plurianual – 2026-2029.

Parágrafo único

Os anexos ora alterados, orientarão elaboração da LOA para o exercício financeiro de 2026.

Art. 2º.

A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cunha, 23 de outubro de 2025.

Rodrigo Sérgio do Nascimento
Prefeito Municipal

Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município

Lei nº 2.005, de 23 de outubro de 2025