Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 71 de 2023 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 71 de 2023
Dispõe sobre a gestão participativa na organização de espaços públicos do Município de Cunha, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Projeto recebeu parecer favorável da CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP. Quórum para aprovação: maioria simples.