Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 10 de 2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MÃES DE NATIMORTO
E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL A UM LEITO OU ALA
SEPARADA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CUNHA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP. Quórum para aprovação: maioria simples.