Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Dispõe sobre a alteração do art. 4º da
Lei Municipal nº 1.544, de 24 de agosto
de 2017, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação