Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2026
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CARREATAS, MOTOCIATAS, DESFILES VEICULARES E EVENTOS SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA, ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA VIÁRIA E SOSSEGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação