Matéria: Indicação nº 292 de 2023
Ementa: Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito, que designe ao setor competente que sejam realizados estudos para viabilização e, após se proceda acesso para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. Considerando, as devidas providências para o enfrentamento das necessidades de adequação para a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e na reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, como garantia da concretização do direito fundamental de ir e vir.