Lei nº 1.953, de 10 de dezembro de 2024
Art. 1º.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cunha o evento “Enduro Caminho do Ouro", que é realizado anualmente durante o mês de outubro conforme calendário anual, organizado pela comissão do próprio evento.
Parágrafo único
O projeto de lei atende os requisitos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.435/2015.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução desta Lei, se necessárias, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município