SAPL - Câmara Municipal de Cunha

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Altera o(a) Lei nº 1.798, de 06 de dezembro de 2021

Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Dr. Isnard Maia Bezerra – UBS do Alto do Jovino, em Cunha – Lei 1.798/2021.

JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA. Prefeito Municipal de Cunha. Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica alterado o nome da Unidade Básica de Saúde Dr. Isnard Maia Bezerra – UBS do Alto do Jovino, nesta cidade, que passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Dr. Harden Costa Resende.

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento do exercício vigente.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cunha, 10 de dezembro de 2024.

José Éder Galdino da Costa

Prefeito Municipal

Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município

Lei nº 1.952, de 10 de dezembro de 2024