Lei nº 1.939, de 24 de maio de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1939

2024

24 de Maio de 2024

Dispõe sobre denominação de prédio público utilizado como base do SAMU "Benedita Maria Rangel", localizado à Avenida Padre Rodolfo, S/N, Alto do Cruzeiro, Cunha - SP

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Dispõe sobre denominação de prédio público utilizado como base do SAMU "Benedita Maria Rangel", localizado à Avenida Padre Rodolfo, S/N, Alto do Cruzeiro, Cunha - SP
    José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O prédio público que hoje é utilizado como base do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel, localizado e em funcionamento na Avenida Padre Rodolfo, S/N, Alto do Cruzeiro, neste município de Cunha- SP, passa a denominar-se “Benedita Maria Rangel”.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento do exercício vigente.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            PM de Cunha em 24 de maio de 2024.

            JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA

             PREFEITO MUNICIPAL

               

              Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município