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Lei nº 1.893, de 05 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1893

2023

5 de Maio de 2023

Dispõe sobre denominação de rua como Darci Francisco Osório

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Dispõe sobre denominação de rua como Darci Francisco Osório.
    José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua Darci Francisco Osório, a via pública existente no Bairro do Motor e que se inicia nas coordenadas: N 7.447.323,63 m e E 504.509,35m; e termina nas coordenadas: N 7.447.322,78m e E 504.501,82m; com uma extensão de 198,47m, conforme memorial descritivo presente no anexo I desta Lei.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            PM de Cunha em 04 de maio de 2023

            José Éder Galdino da Costa

            Prefeito Municipal

              Anexo I

              Memorial Descritivo

                 

                Proprietário: Prefeitura Municipal de Cunha

                Local: Rua Municipal

                Extensão: 198,47m

                Perímetro (total): 408,66 m            

                 

                DESCRIÇÃO

                 

                AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.447.323,63 m eE 504.509,35m, deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 178°54' e 10,52 m até o vértice P2, de coordenadas N 7.447.313,10m eE 504.509,54m; 181°08' e 29,88 m até o vértice P3, de coordenadas N 7.447.283,25m eE 504.508,93m; 185°52' e 15,56 m até o vértice P4, de coordenadas N 7.447.267,78m e E 504.507,32m; 190°06' e 19,12 m até o vértice P5, de coordenadas N 7.447.248,98m eE 504.503,97m; 197°06' e 16,16 m até o vértice P6, de coordenadas N 7.447.233,53m eE 504.499,21m; 198°25' e 13,78 m até o vértice P7, de coordenadas N 7.447.220,46m eE 504.494,85m; 205°04' e 14,77m até o vértice P8, de coordenadas N 7.447.207,10m e E 504.488,60m; 202°00' e 11,08 m até o vértice P9, de coordenadas N 7.447.196,81m e E 504.484,43m; 201°32' e 4,96 m até o vértice P10, de coordenadas N 7.447.192,22m e E 504.482,61m; 182°49' e 8,07 m até o vértice P11, de coordenadas N 7.447.184,15m eE 504.482,22m; 165°13' e 12,50 m até o vértice P12, de coordenadas N 7.447.172,08m eE 504.485,39m; 155°30' e 19,84 m até o vértice P13, de coordenadas N 7.447.154,01m eE 504.493,61m; 176°21' e 11,62 m até o vértice P14, de coordenadas N 7.447.142,43m e E 504.494,36m; 190°39' e 10,61 m até o vértice P15, de coordenadas N 7.447.132,01m eE 504.492,39m; 280°56' e 6,00 m até o vértice P16, de coordenadas N 7.447.133,13m eE 504.486,49m; 10°50' e 9,83 m até o vértice P17, de coordenadas N 7.447.142,80m eE 504.488,33m; 356°09' e 9,77 m até o vértice P18, de coordenadas N 7.447.152,53m eE 504.487,70m; 335°33' e 19,26 m até o vértice P19, de coordenadas N 7.447.170,06m eE 504.479,72m; 345°10' e 13,91 m até o vértice P20, decoordenadas N 7.447.183,52m eE 504.476,18m; 02°46' e 10,01 m até o vértice P21, de coordenadas N 7.447.193,50m e E 504.476,67m; 21°35' e 5,96 m até o vértice P22, de coordenadas N 7.447.199,05m eE 504.478,86m; 22°04' e 11,29 m até o vértice P23, de coordenadas N 7.447.209,50m eE 504.483,10m; 24°58' e 14,56 m até o vértice P24, de coordenadas N 7.447.222,69m eE 504.489,26m; 18°27' e 13,39 m até o vértice P25, de coordenadas N 7.447.235,37m eE 504.493,50m; 17°10' e 15,71 m até o vértice P26, de coordenadas N 7.447.250,39m eE 504.498,13m; 10°04' e 18,53 m até o vértice P27, de coordenadas N 7.447.268,62m eE 504.501,37m; 05°57' e 15,09 m até o vértice P28, de coordenadas N 7.447.283,62m eE 504.502,94m; 01°06' e 29,60 m até o vértice P29, de coordenadas N 7.447.313,22m eE 504.503,54m; 349°52' e 9,72 m até o vértice P30, de coordenadas N 7.447.322,78m eE 504.501,82m; 83°33'35" e 7,58 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

                 

                 

                         Observações:

                A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.

                     

                    Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município