Lei nº 1.890, de 17 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1890

2023

17 de Abril de 2023

Dispõe sobre denominação de ponte como "Ponte Denir Apolinário" na Várzea do Gouveia

a A
Dispõe sobre denominação de ponte como "Ponte Denir Apolinário"
    José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada “Ponte Denir Apolinário”, a ponte existente na Av. Augusto Galvão de França, no Bairro da Várzea do Gouveia, compreendida entre as Ruas Plínio Pereira Coelho e Acácio José de Oliveira.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            PM de Cunha em 05 de abril de 2023

            José Éder Galdino da Costa

            Prefeito Municipal

               

              Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município