Lei nº 1.877, de 03 de março de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1877

2023

3 de Março de 2023

Dispõe sobre denominação de Rua como "José Benedito Pereira"

a A
Dispõe sobre denominação de Rua como "José Benedito Pereira"
    José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua José Benedito Pereira a rua que se inicia na altura do número 47 da Rua das Camélias e perpendicular a esta e termina no imóvel de matrícula nº 223, de propriedade de Jacy Fernandes, no Bairro Bexiga.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            PM de Cunha em 24 de FEVEREIRO de 2023.

              

            José Éder Galdino da Costa

            PREFEITO MUNICIPAL

               

              Esse é um texto auxiliar, de mero conteúdo informativo. Não substitui o publicado por editais ou no diário oficial do Município