Projeto de Lei nº 57 de 2023 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | 22/08/2023 (Projeto de Lei nº 57 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/08/2023
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
22/08/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Iniciativa Exclusiva do Poder executivo.
b)quórum para aprovação: Maioria Simples.
c) número de turnos: Único.
d) comissões a serem consultadas: CJR;CFOOSPAEO.
e) trata-se de matéria complementar (ou não): não.
b)quórum para aprovação: Maioria Simples.
c) número de turnos: Único.
d) comissões a serem consultadas: CJR;CFOOSPAEO.
e) trata-se de matéria complementar (ou não): não.