Projeto de Resolução nº 4 de 2024 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | 22/11/2024 (Projeto de Resolução nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/11/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
22/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo;
b) quórum para aprovação: maioria simples;
c) número de turnos: único;
d) comissões a serem consultadas: CJR;
e) trata-se de matéria complementar: não.
b) quórum para aprovação: maioria simples;
c) número de turnos: único;
d) comissões a serem consultadas: CJR;
e) trata-se de matéria complementar: não.