Projeto de Lei nº 19 de 2024 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | 12/08/2024 (Projeto de Lei nº 19 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/08/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Executivo;
b)quórum para aprovação: maioria absoluta;
c) número de turnos: Único;
d) comissões a serem consultadas: CJR;CFOOSPAEO( Obs; o documento do setor financeiro que está em anexo ao projeto não se presta efetivação a calcular o impacto orçamentário da criação do cargo, haja vista que não há no Projeto extinção de cargo que possibilite a justificativa apresentada no referido documento).
e) trata-se de matéria complementar: sim.
b)quórum para aprovação: maioria absoluta;
c) número de turnos: Único;
d) comissões a serem consultadas: CJR;CFOOSPAEO( Obs; o documento do setor financeiro que está em anexo ao projeto não se presta efetivação a calcular o impacto orçamentário da criação do cargo, haja vista que não há no Projeto extinção de cargo que possibilite a justificativa apresentada no referido documento).
e) trata-se de matéria complementar: sim.