Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | 26/02/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
26/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo.
b)quórum para aprovação: dois terços.
c) número de turnos: único.
d) comissões a serem consultadas: CJR.
e) trata-se de matéria complementar (ou não):Não.
b)quórum para aprovação: dois terços.
c) número de turnos: único.
d) comissões a serem consultadas: CJR.
e) trata-se de matéria complementar (ou não):Não.