SAPL - Câmara Municipal de Cunha

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o salário dos médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem do Município e dá outras providências

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste do piso salarial de nas especialidades médicas do Município, passando os referidos salários para os seguintes valores:

I –

Médicos Clínicos gerais e Especialidades:

Nível	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Médico - 10 h	6.413,13	7.024,30	7.637,52	8.227,90	8.825,24	9.424,47	10.020,09	10.605,26	11.167,33	11.767,01
Médico - 20 h	8.000,00	8.773,60	9.539,53	10.281,70	11.033,29	11.786,86	12.535,32	13.271,14	13.986,45	14.740,31

II –

Médicos ESF

Médico - PSF - 20 h	9.711,82
Médico - PSF - 40 h	19.423,65

Art. 2º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste do piso salarial dos auxiliares de enfermagem, passando os referidos salários para os seguintes valores:

Nível	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Auxiliar de Enfermagem - 40 h	2.375,00	2.664,65	2.882,99	3.109,01	3.308,29	3.520,68	3.746,70	3.959,13	4.171,73	4.384,07

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste do piso salarial nas especialidades técnicas do Município, passando os referidos salários para os seguintes valores:

Nível	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
Técnicos -Técnico de Enfermagem - 40 h	3.325,00	3.730,65	4.036,19	4.352,62	4.631,62	4.928,97	5.245,40	5.542,81	5.840,45	6.137,72

Art. 4º.

As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º.

Fica excluída de todas as demais leis municipais os salários das referidas categorias listadas nos artigos 1º, 2º e 3º dessa lei, os quais serão retratados somente com os constantes nessa lei.

Art. 6º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Cunha, 24 de maio de 2023

José Éder Galdino da Costa

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 44 de 25 de Maio de 2023