SAPL - Câmara Municipal de Cunha

Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual 2026-2029 - Lei nº 1994 de 24 de setembro de 2025.

RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, Prefeito municipal de Cunha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam alterados os Anexos contidos no Plano Plurianual – 2026-2029.

Parágrafo único

Os anexos ora alterados, orientarão elaboração da LOA para o exercício financeiro de 2026.

Art. 2º.

A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cunha, 01 de outubro de 2025.

Rodrigo Sérgio do Nascimento
Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 54 de 01 de Outubro de 2025