Projeto de Lei nº 46 de 03 de Setembro de 2025
Art. 1º.
O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1819/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada Rodovia Vicinal Jonas Lopes de Siqueira, com cerca de 6,7 Km, a estrada que se inicia na ponte Pedro Barbosa (denominada pela Lei Municipal nº 1.650/2018), Bairro do Jaguarão, e termina no encontro com a Rod. 153 (Nelson Ferreira Pinto), na divisa com o Município de Lagoinha/SP.”
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.