Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.544/2017 e dá outras providências.
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de suas atribuições legais, elabora e submete ao plenário, para discussão e deliberação, o presente projeto de lei:
O artigo 4º, caput da Lei Municipal nº 1.544/2017, passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º O valor do vale-alimentação será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a ser creditado até o dia 10 do mês subsequente ao mês de competência.
