SAPL - Câmara Municipal de Cunha

Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Dr. Isnard Maia Bezerra – UBS do Alto do Jovino, em Cunha – Lei 1.798/2021.

A Câmara Municipal de Cunha DECRETA:

Art. 1º.

Fica alterado o nome da Unidade Básica de Saúde Dr. Isnard Maia Bezerra – UBS do Alto do Jovino, nesta cidade, que passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Dr. Harden Costa Resende.

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento do exercício vigente.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RONALDO CHARLES DOS SANTOS

PRESIDENTE

Nobres Pares;

Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Lei que altera denominação da Unidade Básica de Saúde Dr. Isnard Maia Bezerra – UBS do Alto do Jovino, nesta cidade, a fim de seja intitulada Unidade Básica de Saúde Dr. Harden Costa Resende.

A atual denominação já prestou justa homenagem e reconhecimento a importância do Patrono Inicial. Contudo, por razões de natureza pessoal, os familiares solicitaram a revisão do patronímico e, sua alteração.

Neste diapasão, em atendimento ao solicitado pelos familiares do patronímico dado na Lei n.º 1.798/2021, e, sendo cediço e inconteste as contribuições trazidas à população Cunhense pelo senhor Harden Costa Resende como servidor público (dentista), a alteração é medida de rigor.

Harden Costa Resende, em brevíssima síntese, fixou residência no município no ano de 1.992, ingressando nos quadros do funcionalismo no ano seguinte (1.993) – e, até seu óbito, ocorrido em 19/05/2024, desempenhava cumulativamente funções na rede pública municipal e na Santa Casa Local – sendo um expoente em sua área de atuação.

No desempenho de suas funções, ancorado em especializações, trouxe aos cidadãos Cunhenses atendimento de excelência, proporcionando qualidade de vida e dignidade humana sendo, sua memória, merecedora de respeito e, sua história, orgulho ao povo Cunhense.

Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto de lei em epígrafe seja analisado e aprovado por esta casa.

Projeto de Lei nº 29 de 14 de Novembro de 2024