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Projeto de Lei nº 4 de 27 de Março de 2024

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei

4

2024

27 de Março de 2024

Atualiza o Plano Diretor de Turismo de Cunha/SP

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Atualiza o Plano Diretor de Turismo de Cunha/SP
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio, submete à elevada apreciação da Douta Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
      Art. 1º. 
      Atualiza o Plano Diretor de Turismo de Cunha-SP aprovado pela Lei 1477/2016.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

           

          Cunha, 27 de março de 2024.

          José Éder Galdino da Costa

          Prefeito Municipal