Projeto de Lei nº 83 de 19 de Dezembro de 2023
Art. 1º.
Fica alterado o nome da Praça do Rosário, localizada ao lado da Igreja de São Benedito (Igreja do Rosário), no Centro nesta cidade, que passa a denominar-se Praça do Rosário: Benedito Onofre de Oliveira, "Dito Onofre".
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.