Projeto de Lei nº 73 de 06 de Novembro de 2023
Art. 1º.
Fica denominado Velório Municipal “Hélio Cardoso”, o velório municipal localizado no Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos).
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.