Projeto de Lei nº 70 de 30 de Outubro de 2023
Art. 1º.
Fica denominada Benedito Malaquias de Paula a quadra em construção no Bairro Grota dos Macotas, próxima ao Campo de Futebol Professor Moacir Santana Guimarães (Lei Municipal nº 1.885/2023).
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.