Vinculos (OFr Nº 019/2026 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 18/03/2026 |
Projeto de Lei nº 5 de 2026 - Dispõe sobre a alteração do art. 4º da
Lei Municipal nº 1.544, de 24 de agosto de 2017, e dá outras providências. |
| 18/03/2026 |
Projeto de Lei nº 6 de 2026 - AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E A COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS DE DENOMINAÇÃO (“NAMING RIGHTS”) EM EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CUNHA, DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, ESTABELECE REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E DISPÕE SOBRE O USO DE IMAGEM DE ATLETAS.
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