Vinculos (OFr Nº 061/2024 - Ofício Recebido)

Requer do Executivo, após aprovado pelo Plenário, que nos seja informado, a respeito da última transmissão pública de informações do Executivo (live), realizada em 11/04/2024, onde foi realizada a gravação, digo, localização física. Solicito ainda que seja informado, acerca dos equipamentos e profissionais envolvidos na transmissão, se decorrem de utilização de equipamentos/profissionais públicos. Por derradeiro, solicito cópia integral, em mídia física, da referida transmissão.

Requer do Executivo, após aprovado pelo Plenário, que informe a esta Casa de Lei qual foi a metodologia utilizada para a realização do rezoneamento urbano aplicado sobre o IPTU/2024, remetendo cópia dos referidos trabalhos técnicos. Solicito ainda, planilha com especificação dos logradouros abarcados pelo rezoneamento.

Requer ao Executivo, após aprovado pelo Plenário, que seja encaminhada a esta Casa de Leis cópia integral do processo licitatório para coleta e transporte do lixo urbano, bem como cópia (integral) dos contratos administrativos firmados, com eventuais aditivos e/ou aditamentos. Em caso de arquivo digital, que nos forneça o endereço específico do sítio eletrônico, bem como as datas de publicação oficial (Diário Oficial do Município), se houver. Atinente ao pagamentos pela prestação do serviço, queira também nos informar se as notas fiscais encontram-se devidamente disponibilizadas no portal da transparência, e, em caso negativo que as remeta fisicamente a esta Casa.