Projeto de Lei nº 6 de 2024 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | 29/04/2024 (Projeto de Lei nº 6 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GABPRES
Data Encaminhamento
29/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo.
b) quórum para aprovação: Maioria Simples.
c) número de turnos: Único.
d) comissões a serem consultadas: CJR.
e) trata-se de matéria complementar (ou não): Não.
b) quórum para aprovação: Maioria Simples.
c) número de turnos: Único.
d) comissões a serem consultadas: CJR.
e) trata-se de matéria complementar (ou não): Não.