{"id":199,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 10 de 2025 em 14\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/199","metadata":{},"data_ordem":"2025-09-15","observacao":"Parecer do Tribunal de Contas foi pela aprova\u00e7\u00e3o das contas do Executivo do exerc\u00edcio de 2023. Qu\u00f3rum: para rejei\u00e7\u00e3o do parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas, que foi pela aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria de dois ter\u00e7os. Art. 9\u00ba, I, g e Art. 46, \u00a71\u00ba da LOM e Art. 271, IV do RI.","numero_ordem":2,"resultado":"Aprovada por unanimidade","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":140,"materia":3136,"tramitacao":null}